Escrito por Augusto Ribeiro Garcia

Os estragos causados pelas chuvas nas lavouras em diversas regiões do País têm trazido muita apreensão aos produtores. Os mais afetados são os que têm financiamentos vencendo nesta e na próxima safra. Muitos deles têm corrido aos bancos em busca de renegociação de suas dívidas. As regiões mais atingidas são o norte de Mato Grosso e o norte do Paraná, onde predominam as culturas da soja e do algodão, justamente as mais sensíveis à umidade. Em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste, dois dos maiores pólos sojicultores de Mato Grosso, a situação já preocupa até o comércio local.

Segundo o agrônomo Guaracy Pinto Calaza, coordenador técnico da Associação Comercial de Primavera do Leste, os produtores estão desorientados. “Mas, a tendência é que a maioria renegocie suas dívidas para estar de bem com os bancos”, ressalta.

LEGISLAÇÃO – Os consultores do setor não recomendam nenhum tipo de renegociação em decorrência de perda de lavouras. Esta é, por exemplo, a posição de Lutero de Paiva Pereira, advogado especialista em crédito rural. Segundo ele, existe toda uma legislação que favorece os produtores em situação de emergência. “As normas estão no Manual de Crédito Rural do Banco Central e devem ser pleiteadas por todos os que se enquadrem nos critérios nele estabelecidos”, salienta.

Ele adverte ainda que “não é prudente negociar dívidas, a não ser que o negócio seja feito segundo os parâmetros da legislação agrícola”. E conclui afirmando que “foram de negociações realizadas de forma indevida que dívidas compostas fora das normas do crédito rural transformaram-se em débitos impagáveis, prorrogados nos programas da securitização e do Pesa”.

PUBLICADO NO SUPLEMENTO AGRÍCOLA DO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO", NO DIA 03 DE MARÇO DE 2004.