Em reportagem de 17.04.00, o Estado de São Paulo trouxe informação que deve colocar o setor produtivo primário sob grande apreensão.

Buscando a reestruturação dos bancos oficiais, aí compreendidos Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste , Banco da Amazônia (BASA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica Social (BNDS), o crédito rural é apresentado como o responsável pelo "desastre" das finanças do Banco do Brasil. A proposta subscrita pela auditoria Booz Allen & Hamilton e encaminhada ao Ministério da Fazenda sugere, taxativamente, a retirada das atividades de crédito rural do Banco do Brasil (BB), como meio de saneamento daquele agente.

Segundo se depreende da sugestão da Consultoria duas são as razões básicas para que o crédito rural deixe de fazer parte das operações do Banco. A primeira é que, por envolver um contingente muito grande de funcionários na sua concessão, isto acaba por encarecer o custo dos empréstimos. A segunda, é que tal modificação acabaria por reduzir os custos, fortalecendo comercialmente o BB, tornando-o então mais atraente para uma eventual privatização.

Se tal orientação vier a ser acolhida pelo Governo, e tudo indica que as coisas se encaminham para tanto, para a próxima safra os agricultores não precisam mais esperar nada de recursos de financiamentos para o cultivo de suas lavouras.

Para que não venham a experimentar um estrangulamento em sua atividade laborativa os agricultores devem decidir, de duas uma: ou guardam os recursos alcançados nesta safra para uma continuidade segura do empreendimentos futuros, ou então deverão sujeitar-se à tomada de recursos no mercado financeiro ou mesmo de venda antecipada da produção, com custo altíssimo na operação.

No entanto, o que o Governo deve observar da proposta da consultoria é que ela, em nenhum momento, tem como preocupação a própria atividade agrícola. Ora, dizer que muitos funcionários são utilizados para concessão de financiamentos, e que isto encarece o custo, é no mínimo risível. Se considerada a proporção de funcionários para o número de financiamentos concedidos a nível de Brasil, concluir-se-á que esta premissa é totalmente incorreta. Ademais, se a questão é o número de funcionários encarece o crédito, porque então não otimizar os serviços do Banco, como já visto nos bancos privados? A segunda questão, ou seja, acabar com o crédito rural simplesmente para tornar o Banco mais atraente num eventual processo de privatização, é sacrificar todo o setor produtivo para benefício de eventuais compradores da Instituição.

Se com o BB o crédito rural já não ia bem, sem ele as coisas tendem a piorar, mesmo porque não há nenhuma alternativa que o substitua imediatamente. O problema de crédito rural no País não é outro senão a falta de uma política de crédito séria, coerente, traçada com o objetivo de fortalecer o produtor rural, como aliás determina a própria Lei 4829/65. O que se tem visto principalmente ao longo dos últimos quinze anos é exatamente o inverso. O crédito rural, um crédito tão especial e vital para o País, passou a ser tratado pelos bancos como crédito de natureza eminentemente comercial, onde os financiadores cobram taxas de juros que a atividade financiada não pode suportar, gerando o inadimplemento hoje existente.

Antes mesmo de acabar com o crédito rural, melhor seria se o Governo reviise sua atual política de composição dos débitos rurais, lançada através do tão complicado Plano PESA, pois se o crédito rural vier a acabar em plena existência daquele endividamento, antes mesmo do crédito, acabará, isto sim, o próprio setor rural.

Em recente congresso de Direito Agrário que participamos em Almería (Espanha), pudemos ver ali o quanto o setor agrícola é tratado com esmero pelo Governo espanhol, razão pela qual aquela região tão inóspita do Mediterrâneo se tornou no centro de exportação de produtos agrícolas para a Europa, Ásia e América.

Que os produtores rurais se ponham em alerta pois, agonizante, o crédito rural parece antever sua própria missa de sétimo dia. Afinal, se a proposta da consultoria vier a ser acolhida, amanhã mesmo os gerentes das agências já não poderão mais sugerir aos devedores que paguem a dívida atual, sob a promessa de novos créditos, pois estes não mais existirão.

No entanto, antes mesmo que o tiro de misericórdia seja definitivamente lançado, que o Governo reflita menos sobre a privatização do BB, e mais sob a socialização do próprio crédito rural, pois entre o social e o privado, cumpre ao Estado privilegiar aquele e não este.

Publicado no Suplemento Agrícola de O Estado de São Paulo, de 03/05/00