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ARTIGOS

El Niño e o Seguro Rural

El Niño e o Seguro Rural

Reportagem da revista Istoé Dinheiro Rural de 19.10.2015 diz que as mudanças climáticas provocadas pelo fenômeno El Niño podem levar o agricultor à falência, e que por isso ele deve contratar seguro rural para proteger seus bens e plantação. Mas será este realmente o melhor caminho de proteção? O que o produtor precisa saber sobre seguro rural?


A reportagem entrevista alguns corretores de seguro, que falam sobre seus planos comercializados e a proteção que eles oferecem em tempos de El Niño batendo às portas do setor, tais como proteção contra eventos climáticos, custos para replantio, perdas de renda etc. Em uma primeira análise, parece realmente ser o caminho ideal: o produtor adquire seguro da safra e tem tranquilidade para gerenciar seu negócio. Em caso de sinistro, aciona o seguro e garante sua renda.


Solução ideal no mundo dos sonhos, mas que na prática, não é bem isso que acontece. Muitas vezes a extensão da proteção do seguro é ineficaz, outras vezes os requisitos exigidos na apólice não são cumpridos pelo produtor. Fato é que mesmo para contratar um seguro rural, o produtor necessita ficar atento a três questões centrais:


Primeira, qual seria a extensão e a cobertura do seguro. Em caso de seguro agrícola, não é normal o seguro cobrir 100% da safra, geralmente há uma diferença entre a produtividade esperada e a assegurada. Por isso, é importante que o produtor faça os cálculos para saber se aquela produtividade assegurada é realmente condizente com aquilo que se espera da contratação. Já analisamos casos em que a parte assegurada era tão baixa, que mesmo com a ocorrência da perda não foi possível acionar o seguro, pois o pouco que o agricultor colheu, embora não fosse suficiente para pagar os custos de produção, ainda ficou acima daquela assegurada. Da mesma forma, deve o produtor estar atento quanto às coberturas: eventos climáticos, incêndio natural ou criminoso, pragas, etc.


Segunda, o agricultor deve ficar atento quanto ao procedimento em caso de sinistro. As apólices de seguro costumam ter cláusulas que preveem o acompanhamento técnico da lavoura, tanto no plantio quanto na evolução ou na colheita, e ainda a comunicação prévia do início da colheita à seguradora. Não preenchendo os requisitos previstos na apólice, que costumam ser vários ou até burocráticos, as seguradoras negam a indenização pleiteada, forçando o segurado a ter que buscar na via judicial o recebimento da indenização, e isto quando lhe for possível – cada caso depende de análise criteriosa antes de se ajuizar ação.


Terceira, quanto à guarda e produção de documentos e provas. O produtor rural que contrata o seguro, deve ter sempre à mão as notas fiscais da compra de sementes, adubos, etc., o que pode ser um problema se não for em seu nome (leia aqui), laudos agronômicos de aplicação de insumos na lavoura, de controle de pragas, etc. A documentação produzida e guardada na evolução da lavoura pode significar o sucesso ou não do pagamento da indenização.


Isto não significa que o seguro rural é bom ou ruim, ou que o produtor deva deixar de contratá-lo. Somente é necessária a observância cautelosa de suas cláusulas, até porque a boa-vontade do corretor de seguros na comercialização do produto não é mesma da análise criteriosa do departamento de sinistros da Seguradora na hora do pagamento da indenização.


O que também não se pode perder de vista é que nos casos de produtor que tenha retirado crédito rural, a legislação brasileira, através de normativos do Banco Central, autoriza a prorrogação do financiamento sempre que o produtor rural tiver eventos que, de alguma forma, prejudiquem sua capacidade de pagamento, seja através da dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras por fatores adversos ou outras ocorrências que prejudiquem sua exploração.


O tema da prorrogação já foi tratado em livros jurídicos (Financiamento Rural - Ed. Juruá, Lutero de Paiva Pereira) e possui precedentes favoráveis aos agricultores em alguns Tribunais, como é o caso do Paraná.


Por isso, em caso de perdas na lavoura por eventos climáticos, o seguro rural pode ser um complemento da solução. Independentemente de sua contratação, o produtor rural ainda pode pleitear a reprogramação do pagamento do financiamento rural, por tantas safras quantas forem necessárias.


Em um ou outro caso, todavia, é importante que o produtor esteja calçado em documentos, provas e, de preferência, sob orientação de advogado de confiança.


Tobias Marini de Salles Luz
Advogado da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Coordenador da Agroacademia e autor do blog Direito Rural. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).