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ARTIGOS

Recuperação Judicial no Agronegócio

Recuperação Judicial no Agronegócio

Em momentos de crise que atinge o setor agrícola em geral, onde estão presentes pecuaristas, usinas de álcool, cafeicultores, sojicultores, etec., é comum vir à tona artigos ou notícias fazendo referência ao instituto jurídico da recuperação judicial, como se tal procedimento fosse a única e a mais eficiente válvula de escape para dar proteção ao empresário do agronegócio, a fim de evitar a perda ou diminuição do seu patrimônio ou até mesmo a descontinuidade de sua atividade empresarial.

Sem entrar no mérito do instituto jurídico da recuperação judicial propriamente dito, pois a análise de sua proposta requer um artigo bem mais amplo do que permite este espaço, é preciso lembrar que o setor produtivo primário está posto sob legislação especial, e nesta princípios de ordem econômica e mesmo social, se bem aplicados ao caso, podem oferecer proteção jurídica aos vitimados da crise.

Aplicar a legislação especial no encaminhamento da composição ou revisão de dívidas, em regra, se mostra bem menos traumática do que optar desde logo pelos caminhos estreitos e sinuosos da recuperação judicial, de modo que vale a pena pensar primeiramente sob esta hipótese, antes de mesmo de dar o start naquela outra direção.

Já que a atividade produtiva primária goza de certos privilégios legais, e estes podem trazer boa solução para pendências que dizem respeito a atividade primária, o empresário cuidadoso não pode deixar de examinar com cautela seu direito neste sentido para não repetir o erro, por exemplo, daquelas pessoas físicas e jurídicas que outrora fecharam os olhos para esta possibilidade, e mergulharam rapidamente no PESA e hoje sofrem com os efeitos negativos daquela composição.

Um exame criterioso do caso concreto antes da proposição de qualquer medida judicial pode proteger mais do que a própria medida judicial, de modo que o recomendado é ampliar cada vez o conhecimento do direito.

Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).