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ARTIGOS

CARTA ABERTA AO ELEITOR - Agricultura em Risco

CARTA ABERTA AO ELEITOR - Agricultura em Risco

Todos os brasileiros, eleitores ou não, têm um vínculo estreito e uma dependência direta da agricultura. Uns por serem produtores rurais, outros filhos ou parentes de produtores e os demais simplesmente consumidores de alimentos.


Por tal razão, se a população deseja viver bem, deve se tornar uma defensora ativa da agricultura.


No caso do eleitor, um dos instrumentos de que dispõe para defender a agricultura é o voto, pois ao eleger senadores e deputados federais capacitados e dispostos a elaborarem leis que protejam a atividade, resguarda a produção de alimentos e a geração de empregos no País.


Como as eleições que renovarão a composição do Congresso Nacional estão próximas, é oportuno pensar sobre a questão para eleger o político que tenha condições de atuar melhor na elaboração das leis.


Atualmente, dentre outros, existem dois projetos de lei tramitando no Senado e na Câmara Federal que trazem certa preocupação, pois qualquer deles que se transforme em lei trará grande prejuízo jurídico à agricultura e, então, à sociedade como um todo.


Tal é o caso do PLS 487/2013 e do PL 1572/2011, projetos que se aprovados com a redação atual, têm o objetivo de restringir de forma exagerada o direito do produtor rural, o que poderá significar, dentre outras coisas, a diminuição da produção, o aumento do preço dos alimentos e a venda das propriedades rurais, com reflexos econômicos e sociais preocupantes.


Portanto, eleger o candidato que tenha sintonia com o agronegócio e que se importa com a melhor legislação para o setor, é preservar uma atividade econômica que além de participar com quase 30% do PIB nacional, é também responsável direta pelo resguardo da ordem pública e da paz social.


A alimentação sadia e segura é um direito de todos, e está assegurado pela Constituição Federal, de modo que o eleitor deve ser criterioso na escolha daquele que irá representá-lo no Congresso Nacional na próxima legislatura, para que todo cidadão tenha sua dignidade humana assegurada por uma alimentação diária e saudável.


Nunca é demais saber que a agricultura não é destruída somente por pragas, intempéries, políticas de governo ou mercado, mas também por leis mal elaboradas.


Uma agricultura em risco é um País em risco. Portanto, vote bem.


Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).