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ARTIGOS

A CPR e o novo endividamento agrícola

A CPR e o novo endividamento agrícola

A CPR, título criado para dar condições ao produtor rural de vender antecipadamente sua produção e alavancar recursos para empreender sua atividade, tem como característica principal o fato de o comprador ter que pagar à vista o valor da aquisição do produto, cuja entrega a ser satisfeita pelo emitente tem sua quantidade, local e data indicados na Cédula.

Como a CPR tem como única finalidade jurídica materializar a compra e venda de produto rural (soja, milho, cana-de-açucar, bovinos, etc), e isto com pagamento no ato de sua emissão, fica afastada a possibilidade do título ser utilizado tanto para documentar a venda de insumos e maquinário agrícola, etc. (as chamadas operações de troca), como também para servir tão somente como garantia ao cumprimento de outro contrato ou ser usada como instrumento de renegociação de dívida.

No entanto, atualmente é alarmante o número de CPR’s com emissão irregular que se tratam, na verdade, de compra e venda de produto rural sem o necessário pagamento antecipado, ou simplesmente têm como única finalidade garantir o cumprimento de outros negócios ou servir de renegociação de dívidas anteriores.

Este desvirtuamento no uso da CPR vem aumentando de forma bastante preocupante os números do endividamento do setor agropecuário, pois as empresas em geral tem exigido dos produtores a emissão de CPR mesmo sem terem comprado e pago ao emitente o produto nela descrito.

Hoje o número de CPR's emitidas para garantir outros contratos ou mesmo para compra de insumos e maquinários, salvo melhor juízo, é bem maior do aquele cujo título tem por base uma compra e venda real de produto rural.

Assim, enquanto o emitente da CPR não vai ao Judiciário para buscar a proteção necessária para tirar tais títulos de circulação, sua produção e seu patrimônio estão correndo risco.

O fato é que CPR emitida sem pagamento no ato pelo comprador do produto negociado com o emitente, não é título jurídico perfeito para obrigar o produtor a entregar a coisa que nele foi prometida.

Se o produtor rural, por alguma razão negocial, se viu obrigado a emitir uma CPR para garantir a compra de insumos agrícola, ou simplesmente para garantir preço da produção no futuro, ou para renegociar uma dívida, em quaisquer desses casos a Cédula está imperfeita e poderá ter barrada sua circulação.

Para retirar o título de circulação a medida judicial competente precisa ser proposta antes que o credor promova a sua execução judicial. Se, todavia, o produtor já responde a uma ação executiva embasada numa CPR emitida nas condições acima apresentadas, em sua defesa poderá levantar os vícios do título buscando a sua anulabilidade.

* Artigo publicado no jornal Celeiro do Norte, em Sinop/MT, no dia 19.05.2012


Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).