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ARTIGOS

CONFISSÃO DE DÍVIDA

CONFISSÃO DE DÍVIDA

Todo produtor rural sabe o que é uma Escritura Pública de Confissão de Dívida, afinal, ele tem que conviver com dívidas por todo o tempo de implantação e de condução da lavoura.

Além disso a atividade pode sofrer revezes, retirando do produtor a capacidade de pagar o financiamento, seja em razão de perda da safra por fatores diversos, seja por pressões do mercado sobre os preços do produto ao tempo de sua comercialização.

Confessar é um verbo que expressa, normalmente, a ideia do penitente, diante do sacerdote, de reconhecer sua falta e se submeter a uma pena.

Talvez por isto mesmo o produtor rural não tem o hábito (como devoto que geralmente é) de questionar aquilo que a instituição credora (que não é sacerdote nem divindade) faz inserir na confissão.

Aqui, embora não haja culpa alguma do produtor, pois as perdas são involuntárias, a prática é que as penas pelo inadimplemento são duras e implacáveis, elevando o saldo devedor dos contratos.

Perícias realizadas em processos judiciais promovidos por agricultores contra agentes financeiros, tem demonstrado que geralmente as confissões de dívidas têm números muito além do devido, que não tem amparo jurídico nenhum para permanecerem ali.

Ocorre que, como aqui não se trata de penitência religiosa, nem de confissão de ofensa a alguma santidade, tais documentos ainda que chamados de confissão, são na verdade uma simples renegociação da dívida que pode ser revista caso o devedor busque os meios adequados para isto.

É isto o que prevê a Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça quando diz que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sob eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.”

Assim, mesmo que o produtor tenha assinado as renegociações de dívida ou as confissões de dívida, ele pode buscar na Justiça a revisão do seu débito, reduzindo-o aos parâmetros legais.

Pagar uma dívida quando a safra foi perdida já é em si mesmo uma coisa difícil, mas pagar uma dívida ilegalmente inchada e que deveria ter sido prorrogada compulsoriamente é pior ainda.

Se o produtor perde produção em razão de eventos climáticos, se perde receita em face de circunstâncias de mercado interno ou externo e se perde dinheiro por pagar números ilegais, é preciso que ele exerça seu direito de rever a confissão da dívida antes que perca a propriedade.

Publicado no jornal “Celeiro do Norte” em 06.06.2012
http://www.celeirodonorte.com.br/VerOpiniao/13


Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).