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ARTIGOS

Sementes ruins - O direito não socorre aos que dormem

Sementes ruins - O direito não socorre aos que dormem

Temos observado ultimamente um grande número de produtores rurais que tem relatado perdas em sua lavoura por causa de sementes que não foram eficientes, seja por falhas na germinação, seja por falhas na produtividade, quando geram plantas de qualidade genética inferior à que prometem. Infelizmente, na esmagadora maioria dos casos, observamos apenas relatos, tardios e sem que tivessem sido tomadas as necessárias e tempestivas medidas.


Há, no ordenamento jurídico brasileiro, proteção suficiente para o produtor rural, de forma que, tomadas as medidas oportunas e adequadas, o produtor estará sempre amparado e terá direito a ser indenizado pelos prejuízos que sofreu, ou pelos lucros que deixou de auferir.


Mesmo que haja enorme discussão sobre a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor em benefício daquele que adquire sementes para implantar a lavoura, ainda assim, há proteção suficiente para o produtor rural com base na legislação civil.


No entanto, para que o produtor encontre proteção de seus direitos é fundamental estar bem informado sobre os fatos mais importantes. Em primeiro lugar, o produtor deve, sempre, guardar a nota fiscal de compra da semente, bem como uma amostra do rotulo (da embalagem) da semente, para que possa ficar evidente quem seja o produtor, a qualidade prometida, a germinação prometida e a validade do lote. Isto é fundamental em eventual demanda.


Em segundo lugar, o produtor rural precisa estar devidamente acompanhado por agrônomo, que deverá emitir laudos periódicos, detalhados, sobre o andamento da lavoura, fazendo menção específica sobre cada ocorrência.


Em terceiro lugar, o produtor precisa estar informado juridicamente e atento aos prazos. É fundamental, para o sucesso da demanda, a prova. E a prova precisa ser realizada tempestivamente e, por isto, aos primeiros sinais de que houve falha na germinação, ou de que a produtividade será abaixo da prometida, deve o produtor, com a máxima urgência, procurar um advogado para que seja realizada uma produção antecipada de prova, o que garantirá o sucesso de eventual demanda.


A Lei brasileira é clara ao estabelecer padrões mínimos de germinação (80% I.N. MAPA 25/2005), e além disso, se o rótulo (embalagem), ou a propaganda da semente, prometem uma germinação superior, esta é que será devida. Por exemplo, se determinada semente promete 95% de germinação, será obrigada a produtora desta semente a indenizar eventual germinação inferior.


Da mesma forma ocorre com a produtividade. Uma semente que promete uma produtividade X, mas produz plantas fracas que não atingem a produtividade prometida, também gera direito a indenização.


Em resumo, o produtor rural brasileiro é muito bem amparado pelas leis civis e consumeristas, o grande problema reside na falta de informação e na procrastinação em tomar as medidas tempestivas e adequadas. Para isto, nos tempos modernos, é imprescindível que o produtor rural tenha seu advogado de confiança, que poderá assessorá-lo adequadamente, evitando assim que, mesmo com todo seu esforço e dedicação, venha a sofrer prejuízos por má-qualidade da semente utilizada. Na dúvida, consulte sempre o seu advogado.


Wagner Pereira Bornelli
Advogado fundador da banca Lutero Pereira & Bornelli. Atua desde 1990 nas áres de direito do agronegócio e empresarial.