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ARTIGOS

Em tempos de crise

Em tempos de crise

Em tempos de crise econômica, a exemplo da que atualmente alcança o País em várias atividades, as primeiras preocupações do empresariado se voltam para os mecanismos que podem enxugar seus custos de produção. Afinal, estão certos de que antes de mais nada, é preciso saber identificar os pontos que podem colaborar no processo de diminuir os gastos, sem que isto prejudique o andamento do próprio negócio. Fazer tal verificação requer cuidado, experiência e sabedoria.


Depois, numa etapa igualmente importante, vem a revisão das estratégias de venda ou de captação de novos clientes, onde os critérios a serem adotados para uma boa empreitada são determinantes. Com efeito, não é suficiente somente gastar menos, é preciso também ganhar ou faturar mais. Nesta segunda etapa, os instrumentos de divulgação, de marketing, de propaganda, enfim, os meios de manter viva na mente social a marca ou o produto, ganham notoriedade e se mostram relevantes. A verdade é que a empresa que não aparece desaparece, e a que aparece mal também.


Num terceiro momento a própria estrutura da empresa será colocada sob análise, pois é bem provável que o momento de “vacas magras” passe a exigir um novo modelo ou um novo conceito de estrutura física, bem assim de atendimento, um e outro esquecidos nos tempos em que tudo funcionava bem.


Combinar estrutura boa com pessoal excelente, mesmo não sendo fácil, é necessário. É claro que os tempos de crise não são superáveis quando a empresa se importa somente com estas três etapas, mas estas são sempre necessárias e parecem as primeiras a serem adotadas por quem deseja sobreviver ao caos. No entanto, além das que foram mencionadas, e de tantas outras igualmente úteis que poderiam ser apontadas, uma que se mostra relevante, não obstante nem sempre levada a sério, é o conhecimento que o empresário precisa ter do sistema legal ou das questões jurídicas que regem a atividade na qual está envolvido.


Muitas empresas, seja em momentos de crise ou fora dela, têm piorada sua situação econômica mais pelo fato dos empresários não serem hábeis conhecedores da lei, ou seja, dos direitos e dos deveres que podem, respectivamente, exercer e cumprir, do que propriamente por fatores econômicos objetivos.


A vida empresarial, assim como a vida pessoal, é formada em todos os sentidos por relações jurídicas, e ninguém consegue viver sem que se envolva direta ou indiretamente com muitas delas. Por exemplo, adquirir uma casa implica em estabelecer multiplicas relações jurídicas, tanto quanto casar, dirigir um veículo, arrendar uma terra, etc. No entanto, nem sempre as pessoas estão suficientemente orientadas a respeito das implicações dos seus atos, de modo que quando alguma coisa piora, lá vem o susto das consequências legais daquilo que praticou.


Como nos momentos de crise o empresário acaba tendo que tomar muitas decisões e, não poucas vezes, gerar e assinar documentos das mais diversas naturezas, os quais podem trazer, e normalmente trazem, sérias implicações jurídicas para a empresa, embora ignoradas ou nem sempre levadas a sério no momento em que as transações estão sendo feitas, isto acaba projetando para o futuro problemas que poderiam ser evitados em face de uma análise, se for o caso, de um expert na área. Um documento assinado tem força jurídica contra quem o assinou por todo o tempo de sua duração, de modo que a partir do momento que passa a integrar o mundo do fatos seus efeitos são duradouros.


Empresas economicamente viáveis se inviabilizaram, dentre outras coisas, por terem assinado contratos com cláusulas extremamente implicativas em termos jurídico-econômicos, embora desconhecessem o seu alcance no momento, desconsiderando que cláusula ignorada é tão eficaz quanto qualquer outra.


Como ninguém se exime do dever de cumprir a lei alegando que a desconhece – este é um preceito claro da chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - o melhor que o empresário faz em tempos de crise, principalmente quando está repensando a atividade como um todo, é incluir as questões jurídicas ou legais que a envolvem, pois se se ativer somente às questões econômicas, estruturais, de marketing, etc., para reerguer a empresa isto pode se constituir no esforço inútil de ajuntar para espalhar.


Portanto, se ninguém está obrigado a assinar nenhum documento, mas se obriga aos seus termos todas as vezes que o assina, o melhor é informar-se antes para não ter que lamentar depois, evitando aumentar uma crise que deve ser diminuída.


Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli em Maringá/PR. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).

Publicado originalmente no Jornal O Diário de Maringá, em 20.01.2017