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ARTIGOS

A vida é feita de relações jurídicas

A vida é feita de relações jurídicas

A vida, qualquer que seja o sentido em que é analisada, se constitui de relações jurídicas de ordem as mais diversas. Deste modo, não é possível fazer ou, em certos casos, deixar de fazer alguma coisa (omissão de socorro, por exemplo), sem que daí nasça alguma responsabilidade cível ou criminal em razão da relação jurídica oriunda da ação ou da omissão.

Porque é praticamente impossível viver sem estar sujeito a relações jurídicas de natureza diversa, umas para proteger o direito outras para retirar o direito, é importante estar bem informado sobre a conduta a ser adotada ou a ser evitada para não correr o risco de ser surpreendido por uma medida judicial que imponha punição delas decorrente.

Se na vida as relações jurídicas estão sempre presentes (desde a concepção, passando pelo nascimento, casamento, descasamento, negócios, lazer, morte, etc.), não é menos verdadeiro que no mundo das atividades econômicas elas formam o centro e o cerne de tudo. As atividades comerciais são, por excelência, geradoras de relações jurídicas diversas (cível, criminal, trabalhista, etc), de modo que o ditado popular de que prevenir é melhor do que remediar bem se aplica ao caso, levando à prudência no estabelecimento de qualquer delas.

Mesmo em face da realidade de ser impossível evitar relações jurídicas, a maioria das pessoas físicas e até grande número das pessoas jurídicas (empresas), vive como se tais relações são existissem ou se existem que estas aparecem somente a partir do momento em que os atos formais mais significativos como, por exemplo, a assinatura de uma nota promissória, de uma duplicata, de um contrato, etc. finalmente se consuma.

Não há engano maior do que este já que as relações jurídicas não nascem somente dos atos formais e solenes. As relações jurídicas existem antes mesmo que os documentos mais tradicionais geradores de obrigações sejam formalizados, pois até mesmo meras comunicações como envio de e-mail, de mensagem de whatsApp, de carta, etc., podem dar ensejo ao seu surgimento e com implicações seríssimas na esfera dos direitos e dos deveres. Os registros históricos são fartos em atestar que muitas empresas já comprometeram seriamente sua atividade comercial por não terem dado conta da importância de certos atos os quais, praticados de forma incorreta, acabaram gerando relações jurídicas contrárias aos seus interesses. Outras, por não terem praticados atos simples, viram suas relações jurídicas seguras se perderem no tempo. Deste modo, nas tratativas comerciais é importante que a pessoa física ou jurídica saiba dimensionar suas implicações jurídicas, pois o ato mais simples uma vez materializado tem efeito de longo alcance no tempo.

Por isto a máxima que sempre fazemos questão de enfatizar é que ninguém é obrigado a assinar um documento, nem mesmo um documento apresentado por oficial de justiça que age em nome do juízo, mas se obriga todas as vezes que assina.
Considerando, pois, que as relações jurídicas são reais, inevitáveis, duradouras e de efeito na vida pessoal e patrimonial de quem com elas se envolve, o melhor a fazer é orientar-se bem para evitar sujeitar-se àquelas que trazem complicação de grande repercussão.

Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli em Maringá/PR. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).