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ARTIGOS

PROAGRO E Seguro Agrícola

PROAGRO E Seguro Agrícola

Nos momentos de quebra de safra, quando o produtor rural tem sua situação econômico-financeiro seriamente agravada, uma das coisas que pode lhe trazer certo alívio é ou o PROAGRO ou o Seguro Agrícola, claro, se atividade estava devidamente amparada. Diz-se certo alívio por que a solução que vem de um ou de outro se restringe à dívida contraída para conduzir a lavoura e, em alguns casos, uma parte dos recursos próprios que o produtor investiu na sua atividade. No entanto, a receita como um todo ou o resultado que ele poderia ter alcançado caso a frustração não tivesse ocorrido, esta não está nem na proteção do PROAGRO, mesmo ainda do Seguro Agrícola, de modo que sua expectativa de ganho fica para a safra seguinte. Todavia, enquanto o sistema de seguro agrícola não muda para trazer maior apoio ao produtor rural, o certo é se socorrer do que lhe é oferecido ou pelo Poder Público, no caso, o PROAGRO, ou pela iniciativa Privada, no caso, o Seguro Agrícola.

Mas se os momentos de perda lavoura são suficientes para complicar o desenvolvimento econômico do produtor rural, mais séria a coisa se torna quando o produtor não é cuidadoso no sentido de guardar documentos que serão necessários para análise de eventual pedido de cobertura dentro do processo de indenização. Nestes tempos em que a atividade agrícola vai tendo um estilo de administração cada vez mais profissional, mesmo nas propriedades de pequeno e médio porte, exige-se certo nível de conhecimento pessoal do produtor rural para que ele aprenda a preservar seu direito, o que na maior parte das vezes requer conduta ou comportamento simples que qualquer pessoa pode adotar.

Assim, sob o risco de perder não só a safra, mas também a cobertura do PROAGRO ou do Seguro Agrícola, por ter se descuidado na guarda de notas fiscais, laudos, recibos e quaisquer outros documentos relevantes e necessários para provar a extensão dos danos sofridos e da condução correta do seu empreendimento, o produtor rural precisa ser zeloso, pois a história já mostrou que muitos produtores rurais comprometeram seriamente seu patrimônio não só por causa da perda da lavoura, mas também por causa da perda ao direito da indenização do PROAGRO ou do Seguro Agrícola, perda motivada pela apresentação de documentos errados ou pela não apresentação do documento certo..

Desde o momento em que o produtor rural começa a fazer as primeiras aquisições para plantio, passando pela contratação do financiamento bancário, chegando ao tempo das vistorias feitas na lavoura e até o momento em que ocorre a frustração e aparecem os laudos específicos de comprovação de perda, todas estas fases vão gerando documentos que o produtor precisa aprender a guardar, pois o que está em jogo é o seu direito de ser indenizado.
Afinal, o direito a eventual cobertura somente será alcançado se o segurado cumprir as normas do PROAGRO ou do Seguro Agrícola, o que implica não somente em aplicar a tecnologia correta, como também em comprovar que aplicou os insumos no tempo, na quantidade e na qualidade recomendadas, fatos que somente documentos idôneos podem efetivamente comprovar. Por mais honesto que o produtor rural seja, o PROAGRO ou o Seguro Agrícola nunca vão deferir um cobertura embasada em sua palavra.

É fato que o produtor não pode evitar as perdas das lavouras por fatores naturais, pois ninguém tem força para resistir às investidas da natureza. Porém, evitar a perda da indenização do PROAGRO ou do Seguro Agrícola, esta sim está alcance do produtor rural, e basta ser diligente na guarda de documentos.

Se mesmo agindo desta forma o produtor rural não ver prosperar seu direito junto ao PROAGRO ou o Seguro Agrícola, antes de assinar qualquer documento procure seu advogado para ser orientado em como proceder daí por diante.

Vale, por fim, o alerta: quem joga documento fora, joga fora o próprio direito.

Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).