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ARTIGOS

Renegociação de Dívida Rural

Renegociação de Dívida Rural

Os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas, têm pago um preço muito alto no processo de renegociar suas dívidas, e isto por que desconhecem o direito que lhes assiste para resolver o problema do seu endividamento.

A falta de informações jurídicas básicas para encaminhar o processo, tem comprometido de forma perigosa o patrimônio de muita gente, aí incluídos o devedor, o avalista o terceiro-garantidor e, quando o caso, da própria cooperativa e seus diretores.

É comum encontrar renegociações que pioraram o que já estava ruim, e isto por que o devedor não foi bem assistido quando firmou os novos documentos.

Quando se examina a história das renegociações, é possível verificar que elas são buscadas em dois momentos diferentes.

O primeiro deles é quando a dívida ainda não está sendo cobrada judicialmente pelo credor, e o devedor tenta fazer de tudo para evitar a execução judicial.

Neste caso, para evitar que a dívida vá para cobrança judicial, o devedor se sujeita a condições e exigências absurdas impostas pelo credor, renunciando a direitos legítimos que poderiam lhe trazer algum benefício mais tarde.

E o que é pior nesta história é que a dívida que foi composta, será mais tarde cobrada judicialmente pelo credor, já que as condições de pagamento na forma como foram assumidas nem sempre têm como ser pagas no vencimento.

No crédito rural, por exemplo, existe na Lei regras para serem observadas na fixação do cronograma de pagamento, coisa que o credor nem sempre segue o devedor não sabe.

O segundo momento em que o devedor busca renegociar sua dívida com o credor é quando ela já está sendo cobrada judicialmente.

Para evitar que a execução continue, o devedor acaba fazendo a famosa composição dentro do processo, o que também nunca trouxe benefício a ninguém, principalmente porque nesse tipo de acordo há renúncia ao direito de defesa.

O devedor que renuncia a defesa fica exposto a qualquer tipo de ataque do credor.

Se o devedor rural quer realmente resolver o problema do seu endividamento, a renegociação não é e nunca foi o melhor caminho, notadamente aquela feita sem um acompanhamento jurídico especializado.

Existe uma legislação que protege atividade agrícola, notadamente quando se encontra em crise gerada por fatores de mercado, frustração de safra, etc., de modo que o devedor não precisa se apavorar para resolver depressa o problema seguindo somente os apelos do medo de
perder o nome e o patrimônio.

Aliás, quem tem pressa para renegociar realiza acordo ruim, e quem tem medo de manter o débito em aberto, mais ainda.

Todo devedor deve saber que sem observar certos critérios jurídicos e econômicos na renegociação, a solução do momento pode se transformar num problema ainda maior no futuro.


Lutero de Paiva Pereira
Advogado presidente da banca Lutero Pereira & Bornelli em Maringá/PR. Autor de vários livros jurídicos na área. www.pbadv.com.br