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ARTIGOS

Devedores em Alerta

Devedores em Alerta

Não são raros os momentos em que as atividades econômicas entram em colapso, complicando seriamente a vida negocial de empresas e empresários, que a despeito de atuarem bem e corretamente por longo tempo são vítimas de acontecimentos que fogem ao seu controle. Nestes momentos de crise, no entanto, é preciso aprender a separar o joio do trigo para não se cometer a injustiça de tratar desiguais com igualdade, ou seja, de colocar as empresas idôneas e as inidôneas sob o mesmo foco de juízo. Afinal, se de um lado existem os devedores que fazem do endividamento seu próprio negócio, de outro existem aqueles que devem ser considerados como devedores ocasionais, levados à situação de impontualidade no pagamento por força de circunstâncias alheias a sua vontade, aos quais a atenção deverá ser sempre outra.


O fato é que no mundo do endividamento nem tudo é joio, nem tudo é trigo, ainda que na superfície possam ser confundidos como sendo uma e a mesma semente. Se em tempos de estabilidade econômica ou de estabilidade política a possibilidade de surgir grandes endividados é sempre possível, o que não dizer quando ambos os fatores, ou seja, a economia e a política simultaneamente se desorganizam, gerando um caos que indistintamente a todos alcança, como está acontecendo no momento atual. O mercado, com raríssimas exceções, vem reagindo negativamente aos fatos político-econômicos que vêm tomando conta do noticiário nos últimos tempos, comprometendo de forma perigosa a capacidade de pagar de muitas empresas, e gerando um estoque de dívida de solução pouco provável no curto prazo. A situação é tão séria, que até mesmo empresas que jamais cogitaram de um dia buscar proteção judicial já não descartam a possibilidade de dela se valerem para evitar a crise maior, ou seja, o encerramento da atividade de forma drástica e com reflexos sociais de grande repercussão. E se o endividamento por si só já não fosse complicado para o gerenciamento da empresa-trigo, ou seja, da empresa séria que está longe de ser confundida com a empresa-joio, isto é, dá que nunca se estruturou em bases sólidas, o momento ainda se mostra pior e mais complicado quando tudo isto toma forma justamente no tempo em que entrada em vigor o novo Código de Processo Civil, o que acontecerá no próximo dia 18 do corrente mês. Este Código, que normatiza as ações judiciais, coloca um pitada a mais de pimenta no molho do devedor, já que suas inovações dão um novo ritmo nas ações judiciais, principalmente nas chamadas execuções de títulos extrajudiciais.


O novo comando legal vai exigir maior destreza do advogado, notadamente daquele que advoga para o devedor, pois sem uma redobrada atenção e esforço na orientação ao seu cliente e no uso das medidas processuais, a possibilidade de colocar em risco e de comprometer do seu patrimônio pode acontecer mais rápido do que se imagina. A advocacia à moda antiga vai ter que ser revista, e com urgência, para a prestação de um bom serviço possa ser efetivada.


Por sua vez, o empresariado que já sabe que terá de buscar proteção judicial para salvar sua empresa, a atitude também deverá ser nova e diferente, pois se no tempo passado a ordem era aguardar que as medidas legais fossem iniciadas pela parte contrária, a partir de agora poderá ser interessante iniciar o processo para ter como exercer com mais eficácia sua defesa diante da cobrança judicial que se instalará em seu desfavor.


Devedores do setor comercial, industrial, do agronegócio e de outras atividades mais devem, portanto, se colocar em estado de alerta se querem sobreviver à nova ordem legal e à crise instalada.


A máxima jurídica de que o direito não socorre ao que dorme, hoje se mostra mais atual do que nunca, de modo que a prudência recomenda agir em tempo oportuno para não ser surpreendido com medidas que podem piorar o que já não está bom.


Lutero de Paiva Pereira
Advogado sênior da banca Lutero Pereira & Bornelli. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de 18 livros publicadas na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).