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ARTIGOS

Nem tudo no contrato vale

Nem tudo no contrato vale

28/08/2017

Em princípio se pode afirmar que as partes que assinam um contrato se obrigam aos seus termos. Este entendimento advém da máxima de que o contrato é lei entre aqueles que dele participam diretamente. Em razão disto é que as pessoas ficam tranquilas quando têm um contrato assinado em mãos, na certeza de que seu direito está garantido pelo documento devidamente formalizado. No entanto, como se verá, não é bem assim. Afinal, um contrato repleto de cláusulas e obrigações pode não ser sinal de tranquilidade jurídica. Aliás, escrever demais não é indicativo de proteção e, nalguns casos, pode ser indício...

A vida é feita de relações jurídicas

A vida é feita de relações jurídicas

25/08/2017

A vida, qualquer que seja o sentido em que é analisada, se constitui de relações jurídicas de ordem as mais diversas. Deste modo, não é possível fazer ou, em certos casos, deixar de fazer alguma coisa (omissão de socorro, por exemplo), sem que daí nasça alguma responsabilidade cível ou criminal em razão da relação jurídica oriunda da ação ou da omissão. Porque é praticamente impossível viver sem estar sujeito a relações jurídicas de natureza diversa, umas para proteger o direito outras para retirar o direito, é importante estar bem informado sobre a conduta a ser adotada ou a ser evitada para...

Nova força nos Contratos

Nova força nos Contratos

27/04/2017

O mundo dos negócios se movimenta basicamente através de contratos, que uma vez assinados passam a fazer ou a funcionar como lei entre partes, criando direitos e estabelecendo obrigações. Como os contratos em regra não são estudados ou analisados ao tempo em que são assinados, surpresas acabam acontecendo quando mais tarde se descobre que o comprometimento do direito foi maior do que inicialmente se pensava. Se não fosse sempre prudente ler e entender o contrato antes de firmá-lo, a partir da vigência do novo Código de Processo Civil será preciso ficar mais atento aos seus termos, pois determinadas cláusulas revestidas de...

Contrato de Conta Corrente

Contrato de Conta Corrente

22/09/2015

A conta corrente é um contrato firmado entre uma pessoa física ou jurídica e uma instituição financeira, respectivamente, depositante e depositário, através do qual o banco recebe do cliente valores em depósito para movimentação a critério do seu titular. No contratos assinados entre o correntista e o banco devem estar previstas todas as formas de movimentação da conta, pois somente na forma em que foram contratados os serviços é que o banco poderá operar a movimentação dos recursos. Em regra os contratos preveem que a movimentação do saldo da conta corrente dar-se-á através de cheques e/ou cartões, de modo que todo e...

Dívida em dólar

Dívida em dólar

21/10/2015

Em tempos de moeda instável é comum surgirem contratos, sejam de empréstimos, sejam de venda, onde as partes, para proteger seus capitais, acabam optando por fixar os pagamentos em moeda estrangeira ou, quando não, fixando a correção da dívida segundo a variação cambial, além de estabelecer juros em taxas elevadas. Ao tempo em que negociam, no entanto, os contratantes nem se dão conta de que existe lei disciplinando o uso tanto da moeda estrangeira no território nacional, quanto o emprego da variação cambial e também das taxas de juros. Não se preocupam com estes detalhes, pois fazem o negócio dentro do...