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Palestra na Faculdade de Direito de Machado/MG

Palestra na Faculdade de Direito de Machado/MG

A convite do Projeto Edukaris e da faculdade de direito da FUMESC, o Dr. Lutero Pereira e o Dr. Tobias Luz estiveram realizando palestra no último dia 29 em Machado/MG, com o tema “Agricultura e sua proteção constitucional”.


O evento contou com a presença de todas as turmas da faculdade de direito da Fumesc, além de professores da instituição e alguns produtores rurais da região. Na sua exposição o Dr. Lutero Pereira apresentou a agricultura como atividade econômica e social relevante para o Estado, protegida por preceitos constitucionais. Destacou que a atividade tem justificado tratamento jurídico especial na ótica do constituinte moderno. Em seu discursou afirmou: “como o Estado, em regra, está constitucionalmente impedido de explorar qualquer atividade econômica, mas ao mesmo tempo está obrigado a organizar o abastecimento alimentar para manter a ordem pública e a paz social, a Constituição lhe impôs o ônus de fomentar a atividade agrícola, para que esta lhe dê as condições básicas necessárias para levar a bom termo tal dever constitucional.”


Antes da palestra, o coordenador do Projeto Edukaris, José Salles Alvim, fez uma breve exposição do projeto social, o qual é mantido através de doações de empresas e pessoas físicas e tem por objetivo a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda da região. A Fumesc é parceira do Projeto Edukaris há alguns anos.