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Em breve: lançamento de livro

Em breve: lançamento de livro

Em breve lançamento da obra "Execução Fiscal do PESA - para defesa do devedor", de autoria do Dr. Lutero de Paiva Pereira, a ser publicado pela Editora Juruá.

Produtores rurais que compuseram suas dívidas com os bancos através do PESA, posteriormente tiveram suas dívidas cedidas à União. Os débitos não pagos foram inscritos em Dívida Ativa, os nomes dos devedores apontados no CADIN e iniciada a cobrança judicial (execução fiscal). A jurisprudência até o momento tem se mostra pouco favorável aos devedores.

Através da citada obra será apresentada uma tese totalmente nova, diga-se de passagem, com potencial de decretar a extinção da execução em face da nulidade apresentada na transação havida entre os bancos e a União. Mesmo os devedores que já embargaram a execução, poderão se beneficiar deste entendimento apresentando defesa em apartado pode se tratar de questão de ordem pública.


Para saber mais ou ter informações sobre o lançamento, mande-nos e-mail para tobias@pbadv.com.br