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No prelo: livro Fundos Constitucionais

No prelo: livro Fundos Constitucionais

Os financiamentos lastreados em recursos oriundos dos Fundos Constitucionais, a saber, Fundo Constitucional do Norte – FNO, Fundo Constitucional do Nordeste – FNE e Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO, são operações que normalmente envolvem grandes quantias, contratadas com um calendário de pagamento relativamente longo e sob cláusulas razoavelmente complexas e numerosas.


Em regra as disposições contratuais devem seguir preceitos legais que já estão formatados pela Lei 7827/89, mesmo porque pouco ou quase nada o legislador deixou ao arbítrio do financiador para estabelecer.


Não obstante, é possível ver na prática que muitos financiamentos acabam tendo um predomínio muito grande do mutuante que, em certo sentido, se distancia do comando legal na fixação de certas convenções.


Questões ligadas aos custos financeiros da operação incidentes no período da normalidade, às taxas moratórias aplicadas no período da inadimplência, às condições de renegociação do débito inadimplido, dentre outras, são questões sérias que dificultam o cumprimento do negócio pelo tomador dos recursos e, não poucas vezes, impura o contrato para cobrança judicial.


Questões constitucionais e infraconstitucionais são apresentadas nesta obra para que o leitor tenha uma visão mais qualificada desse mútuos, para ter condições de enfrentar negociações extrajudiciais ou mesmo demandas judiciais com o credor.


Um primeiro momento a obra trata de pontos específicos dos financiamentos, em seguida apresenta comentários à Lei 7827/89 e, por último, alguma jurisprudência que se harmoniza com o tema.


Fundos Constitucionais: FNE, FNO, FCO
Publicação: Editora Juruá
Lançamento previsto: março/2018


Lutero de Paiva Pereira