O crédito rural, como relevante instrumento de política agrícola, tem aplicação voltada ao bem-estar do povo e ao desenvolvimento econômico do produtor rural. Para alcançar seus objetivos o crédito rural segue legislação especial, sendo posto sob a bandeira do dirigismo do Estado.
Para dar efetividade ao sagrado direito à alimentação (Art. 6º/CF), o Estado responsável deve fomentar a produção agropecuária, protegendo o produtor rural no desenvolvimento de sua atividade.
Por ter atividade desenvolvida sob riscos frequentes (clima, mercado, fatores políticos, planos econômicos,…
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Bons negócios precisam ser protegidos com bons contratos, pois um contrato mal redigido pode comprometer…
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A proteção do patrimônio do produtor rural pode e deve ser feita com mecanismos jurídicos próprios do…
Conheça maisUma equipe que conhece, respeita e admira, e por isso defende, o árduo trabalho do produtor rural, se empenhando em criar soluções para as necessidades do setor
Autor de várias obras do Direito do Agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Conselho Europeu de Direito Rural. Mestrando em Direito, Sociedade e Tecnologias. Coordenador Pós Graduação Direito do Agronegócio e Política Agrícola da ESMAFE-PR
Currículo Lattes
Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.
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Ampla experiência administrativa e fiscal em empresas do Agronegócio. Pós graduado em Direito Agrofinanceiro. Atuação destacada em Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Empresarial e Bancário. Professor em pós graduação, palestrante e articulista.
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Artigos, orientações, atualizações legais e decisões que impactam diretamente a área. Tudo explicado com clareza para aquele que vive do campo e precisa de orientação clara, experiente e segura
Endividamento, Alongamento e Prorrogação
Novas regras do Banco Central para empréstimos: o que muda para o produtor rural?
No dia 23 de outubro de 2026, o Banco Central publicou três novas regras — as Resoluções BCB 601, 602 e 603 — que mudam a forma como bancos, cooperativas de crédito e fintechs oferecem e concedem empréstimos.…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
Alienação fiduciária em garantia: o Cavalo de Troia no agronegócio. Anulabilidade da cláusula de constituição da garantia
A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia no Crédito Rural é uma verdadeira armadilha jurídica de consequências patrimoniais gravíssimas para o devedor que, na maioria absoluta das vezes, ignorando…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
Prorrogação de dívidas rurais: entenda porquê o direito ao alongamento das dívidas rurais continua garantido, mesmo com a alteração da redação do MCR 2.6.4, trazida pela Resolução nº 5.314/26 do BACEN
Será que a recente alteração do MCR 2.6.4, feita pela Res. nº 5.314/26 do BACEN, tem poder para deixar unicamente debaixo da vontade dos bancos se vão ou não alongar o financiamento rural, mesmo diante…
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Agronegócio: Brasil & Mundo
Como Reduzir IR na Venda de Fazenda: Guia Completo de Planejamento Tributário para Empresários Rurais
A diferença entre terra nua e benfeitorias pode economizar milhões em impostos. Veja como transformar um negócio de venda de propriedade rural em oportunidade de aumento de ganho e como evitar dores de…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
O MCR 2.6.4 e sua função social
O MCR 2.6.4 é norma de proteção do produtor rural e, consequentemente, da sociedade.
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
O novo MCR e a interpretação do antigo
O novo MCR 2.6.4 e seus reflexos sobre a interpretação do MCR 2.6.4 antigo que ainda tem aplicação aos casos em andamento
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
Entendendo o alcance da Súmula 298/STJ
Recentemente questionamentos relativamente acalorados acenderam os ânimos no que diz respeito da aplicação ou não da Súmula 298 do STJ nas ações de alongamento…
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Contratos
Proteção da Empresa que deu Imóvel em Alienação Fiduciária
Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
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Agronegócio: Brasil & Mundo
Agronegócio, o Prometeu brasileiro
O Agronegócio, mesmo representando grande parte do PIB nacional e sendo sustento de grande parte da economia e empregos, não tem recebido a proteção que merece, necessita e é garantida por lei, inclusive…
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Agronegócio: Brasil & Mundo
Como o Produtor Rural Pode Evitar Erros e Economizar no ITBI na Venda de Fazendas
Quando chega a hora comprar uma fazenda, é natural que o produtor rural foque na área, na produtividade e nas condições da terra para formação do preço. Mas existe um detalhe que pesa — e muito — no bolso:…
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