O crédito rural, como relevante instrumento de política agrícola, tem aplicação voltada ao bem-estar do povo e ao desenvolvimento econômico do produtor rural. Para alcançar seus objetivos o crédito rural segue legislação especial, sendo posto sob a bandeira do dirigismo do Estado.
Para dar efetividade ao sagrado direito à alimentação (Art. 6º/CF), o Estado responsável deve fomentar a produção agropecuária, protegendo o produtor rural no desenvolvimento de sua atividade.
Por ter atividade desenvolvida sob riscos frequentes (clima, mercado, fatores políticos, planos econômicos,…
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Bons negócios precisam ser protegidos com bons contratos, pois um contrato mal redigido pode comprometer…
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A proteção do patrimônio do produtor rural pode e deve ser feita com mecanismos jurídicos próprios do…
Conheça maisUma equipe que conhece, respeita e admira, e por isso defende, o árduo trabalho do produtor rural, se empenhando em criar soluções para as necessidades do setor
Autor de várias obras do Direito do Agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Conselho Europeu de Direito Rural. Mestrando em Direito, Sociedade e Tecnologias. Coordenador Pós Graduação Direito do Agronegócio e Política Agrícola da ESMAFE-PR
Currículo Lattes
Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.
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Ampla experiência administrativa e fiscal em empresas do Agronegócio. Pós graduado em Direito Agrofinanceiro. Atuação destacada em Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Empresarial e Bancário. Professor em pós graduação, palestrante e articulista.
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Artigos, orientações, atualizações legais e decisões que impactam diretamente a área. Tudo explicado com clareza para aquele que vive do campo e precisa de orientação clara, experiente e segura
Agronegócio: Brasil & Mundo
Como o Produtor Rural Pode Evitar Erros e Economizar no ITBI na Venda de Fazendas
Quando chega a hora comprar uma fazenda, é natural que o produtor rural foque na área, na produtividade e nas condições da terra para formação do preço. Mas existe um detalhe que pesa — e muito — no bolso:…
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Contratos
Proteção da Empresa que deu Imóvel em Alienação Fiduciária
Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
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Agronegócio: Brasil & Mundo
Agronegócio, o Prometeu brasileiro
O Agronegócio, mesmo representando grande parte do PIB nacional e sendo sustento de grande parte da economia e empregos, não tem recebido a proteção que merece, necessita e é garantida por lei, inclusive…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
Manifesto em favor do produtor rural
Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…
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Agronegócio: Brasil & Mundo
Segurança jurídica em garantia da segurança alimentar
Palestra ministrada pelo Dr. Lutero de Paiva Pereira no VII Congresso Nacional de Direito Agrário 2025, promovido pela UBAU-União Brasileira dos Agraristas Universitários, em Uberlândia/MG, nos dias 20…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
A necessidade de embasamento técnico para negativa pelo banco da prorrogação da dívida rural
Como regra, os bancos negam ao produtor o seu direito ao alongamento afirmando tratar de discricionariedade sua, ou invocando normas internas, ou afirmando genericamente o não cumprimento de "requisitos",…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
Alongamento de dívida rural e o prazo para notificação
O Manual de Crédito Rural prevê expressamente a possibilidade de prorrogação de dívidas em situação de irregularidade, ou seja, vencidas. Portanto, não há base legal para exigir que a notificação de pedido…
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Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
O seguro agrícola e a responsabilidade civil da seguradora
Tem sido muito grande o número de pedidos de cobertura de seguro rural ilegalmente indeferidos. Felizmente, a Justiça tem percebido o abuso por parte das seguradoras e tem dado ganho de causa aos produtores…
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Contratos
Comercialização da produção agrícola: a distorção da liberdade contratual e a proteção do produtor rural
A liberdade contratual não é absoluta pois deve obedecer aos limites legais e principiológicos do contrato, sobretudo sua função social, bem como aos princípios da boa-fé e probidade. Quando o pacto extrapola…
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Endividamento, Alongamento e Prorrogação
O Alongamento da Dívida Rural garante a Segurança Alimentar
O direito ao alongamento da dívida rural em tempos de crise é, ao mesmo tempo, uma garantia para a continuidade da atividade produtiva e da segurança alimentar
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