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"Nesta terra, em se plantando, tudo dá" (trecho da carta de Pero Vaz de Caminha ao rei Dom Manuel, em 1500, quando chegou ao Brasil)

Defesa do Produtor Rural

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A produção de alimentos tem proteção constitucional e infraconstitucional, pois interessa à existência humana e à garantia da paz social. Sem alimento a vida não subsiste e a paz social se esvai

O crédito rural, como relevante instrumento de política agrícola, tem aplicação voltada ao bem-estar do povo e ao desenvolvimento econômico do produtor rural. Para alcançar seus objetivos o crédito rural segue legislação especial, sendo posto sob a bandeira do dirigismo do Estado. 

Para dar efetividade ao sagrado direito à alimentação (Art. 6º/CF), o Estado responsável deve fomentar a produção agropecuária, protegendo o produtor rural no desenvolvimento de sua atividade.

Advocacia especializada e com ampla experiência no Direito do Agronegócio

Endividamento rural: proteção legal do produtor rural

Por ter atividade desenvolvida sob riscos frequentes (clima, mercado, fatores políticos, planos econômicos,…

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Proteção contratual

Bons negócios precisam ser protegidos com bons contratos, pois um contrato mal redigido pode comprometer…

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Proteção patrimonial

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Equipe com raízes, mente e coração no campo

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Uma equipe que conhece, respeita e admira, e por isso defende, o árduo trabalho do produtor rural, se empenhando em criar soluções para as necessidades do setor

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Sócio fundador

Autor de várias obras do Direito do Agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Conselho Europeu de Direito Rural. Mestrando em Direito, Sociedade e Tecnologias. Coordenador Pós Graduação Direito do Agronegócio e Política Agrícola da ESMAFE-PR

Currículo Lattes

Dr. Wagner Pereira Bornelli

Sócio fundador

Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.

Currículo Lattes

Dr. Adriano Rogério Patussi

Sócio desde 1999

Ampla experiência administrativa e fiscal em empresas do Agronegócio. Pós graduado em Direito Agrofinanceiro. Atuação destacada em Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Empresarial e Bancário. Professor em pós graduação, palestrante e articulista.

Currículo Lattes

Dra. Rachel Vieira Pereira

Sócia desde 2025

Atuação em direito bancário e civil.

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Blog

Conteúdo jurídico de relevância para o Agronegócio

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Artigos, orientações, atualizações legais e decisões que impactam diretamente a área. Tudo explicado com clareza para aquele que vive do campo e precisa de orientação clara, experiente e segura

Agronegócio: Brasil & Mundo

Como Reduzir IR na Venda de Fazenda: Guia Completo de Planejamento Tributário para Empresários Rurais

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A diferença entre terra nua e benfeitorias pode economizar milhões em impostos. Veja como transformar um negócio de venda de propriedade rural em oportunidade de aumento de ganho e como evitar dores de…

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Proteção da Empresa que deu Imóvel em Alienação Fiduciária

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Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…

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Agronegócio: Brasil & Mundo

Agronegócio, o Prometeu brasileiro

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O Agronegócio, mesmo representando grande parte do PIB nacional e sendo sustento de grande parte da economia e empregos, não tem recebido a proteção que merece, necessita e é garantida por lei, inclusive…

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Como o Produtor Rural Pode Evitar Erros e Economizar no ITBI na Venda de Fazendas

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Quando chega a hora comprar uma fazenda, é natural que o produtor rural foque na área, na produtividade e nas condições da terra para formação do preço. Mas existe um detalhe que pesa — e muito — no bolso:…

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Manifesto em favor do produtor rural

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Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…

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Segurança jurídica em garantia da segurança alimentar

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Palestra ministrada pelo Dr. Lutero de Paiva Pereira no VII Congresso Nacional de Direito Agrário 2025, promovido pela UBAU-União Brasileira dos Agraristas Universitários, em Uberlândia/MG, nos dias 20…

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

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Como regra, os bancos negam ao produtor o seu direito ao alongamento afirmando tratar de discricionariedade sua, ou invocando normas internas, ou afirmando genericamente o não cumprimento de "requisitos",…

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

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O Manual de Crédito Rural prevê expressamente a possibilidade de prorrogação de dívidas em situação de irregularidade, ou seja, vencidas. Portanto, não há base legal para exigir que a notificação de pedido…

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Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)

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Tem sido muito grande o número de pedidos de cobertura de seguro rural ilegalmente indeferidos. Felizmente, a Justiça tem percebido o abuso por parte das seguradoras e tem dado ganho de causa aos produtores…

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Contratos

Comercialização da produção agrícola: a distorção da liberdade contratual e a proteção do produtor rural

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A liberdade contratual não é absoluta pois deve obedecer aos limites legais e principiológicos do contrato, sobretudo sua função social, bem como aos princípios da boa-fé e probidade. Quando o pacto extrapola…

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