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Endividamento rural: proteção legal do produtor rural

Por ter atividade desenvolvida sob riscos frequentes (clima, mercado, fatores políticos, planos econômicos, etc.,) o endividamento do produtor rural acontece com frequência. Na administração desse passivo nosso Escritório, com experiência e especialização de mais de quase quatro décadas, oferece trabalho de qualidade nas vias extrajudicial e judicial, protegendo o nome e o patrimônio do devedor.

Nossas soluções para o Endividamento rural: proteção legal do produtor rural

Ações de prorrogação A legislação do Crédito Rural garante ao produtor rural o direito de prorrogar suas dívidas quando existe perda momentânea da capacidade de pagamento decorrente de fatores adversos (climáticos, de mercado, de preços, etc). Mas nem sempre os bancos querem prorrogar, o que leva à necessidade de ajuizamento de ação. Nosso escritório foi pioneiro na defesa da tese da obrigatoriedade do alongamento, o que foi reconhecido pela citação do Dr. Lutero por diversos tribunais, inclusive pelo STJ e TJ-PR
Negociações administrativas Com mais de trinta e cinco anos de experiência e contato qualificado com todas as instituições financeiras, nossa equipe tem assumido, auxiliado ou conduzido com sucesso muitas negociações administrativas
Ações revisionais e de devolução de valores Muitas vezes os juros e outros encargos que são cobrados não estão de acordo com a legalidade e pode ser possível a revisão judicial destes encargos e até mesmo a devolução de valores pagos a maior
Defesas em execuções Nem sempre é possível ou viável a propositura de alguma ação, mas sempre é necessária a defesa sólida nas ações promovidas pelos credores, visando, se possível, extinguir as execuções, reduzir o valor à legalidade e preservar o patrimônio do devedor
Administração do passivo Juntamente com as medidas judiciais, existem medidas administrativas, negociais e operacionais que podem contribuir para a administração do passivo, seja para sua redução, seja para a equalização de seu valor, visando a adequação à capacidade de pagamento do devedor e a preservação da atividade produtiva e do patrimônio

Como podemos ajudar

Títulos do Agronegócio

Atuação jurídica em LCA, CRA e CDCA para garantir segurança e liquidez nas operações de crédito.

Cédula de Produto Rural (CPR)

Garantia jurídica e segurança nas operações com CPR física ou financeira no agronegócio.

Contratos Agrários

Redação e análise de contratos de arrendamento, parceria agrícola e integração rural.

Regularização Fundiária

Atuação em usucapião, posse e titulação de terras para segurança fundiária no campo.

Sucessão e Patrimônio Rural

Estruturação de holdings e testamentos para proteger o patrimônio e a continuidade do agro.

Perguntas Frequentes (FAQ)

As perguntas mais perguntadas sobre o Direito do Agronegócio

Como funciona a renegociação de dívidas no agronegócio?

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Quais são os principais desafios jurídicos ao contratar um financiamento rural?

Como funciona a assessoria jurídica na emissão e cobrança de títulos de crédito rural?

Outras áreas de atuação da Lutero Pereira & Bornelli

Outras áreas de atuação

Nosso Escritório, com experiência de quase quatro décadas, tem concentrado seu trabalho em favor do Produtor Rural e da empresa rural nas seguintes áreas: Crédito Rural, Alongamento de Dívida Rural, revisão de contratos bancários, seguro agrícola, PROAGRO, Arrendamento Rural, Parceria Rural, CPR, CPR-Financeira, etc.

Proteção patrimonial

A proteção do patrimônio do produtor rural pode e deve ser feita com mecanismos jurídicos próprios do Agronegócio. Optar por caminhos diversos pode trazer alívio, mas não traz solução. Nosso Escritório tem desenvolvido teses de sucesso com o objetivo levar a bom êxito este trabalho.