Além dos fundamentos teóricos relevantes para embasar qualquer pedido de prorrogação na via administrativa ou na via judicial, é possível encontrar a parte prática relativa aos passos básicos e necessários à boa formalização da pretensão
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O alongamento de dívida rural é um direito que socorre o produtor rural nos momentos mais difíceis do desenvolvimento de sua atividade, a saber, quando a capacidade de pagar o financiamento rural é comprometida em razão de dificuldade de comercialização da produção, perda de safra ou em face da ocorrência de evento que prejudique seu desenvolvimento. Visto que a agropecuária é explorada sob riscos permanentes e, não poucas vezes, inevitáveis, é importante que o direito de alongar ou de prorrogar eventual endividamento seja bem conhecido do devedor, para que no tempo certo seja aplicado de modo a trazer proteção contra eventual investida do credor contra seu patrimônio. Nesta obra, além dos fundamentos teóricos relevantes para embasar qualquer pedido de prorrogação na via administrativa ou na via judicial, ainda é possível encontrar a parte prática relativa aos passos básicos e necessários à boa formalização da pretensão junto ao credor ou, se o caso, perante o Poder Judiciário. Lembrando sempre que direito ignorado é patrimônio perdido.
O presente livro, como é próprio do seu autor, apresenta em linguagem objetiva e clara, portanto, atraente, questões de juridicidade complexa que envolvem os programas recentemente instituídos para solucionar o endividamento do setor produtivo primário.
Compilação prática das principais normas e legislações que regem o agronegócio brasileiro.
Antes de qualquer política pública agrícola, existe a Constituição — e é nela que repousam os fundamentos que legitimam e direcionam o agro brasileiro. Esta obra revela como princípios constitucionais como função social da propriedade, segurança jurídica
Discussão aprofundada sobre a legislação e práticas que regem o financiamento rural no Brasil.
A Constituição observa que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária, e a Agricultura contribui diretamente para isso.
O presente livro, como é próprio do seu autor, apresenta em linguagem objetiva e clara, portanto, atraente, questões de juridicidade complexa que envolvem os programas recentemente instituídos para solucionar o endividamento do setor produtivo primário.
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Compilação prática das principais normas e legislações que regem o agronegócio brasileiro.
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Antes de qualquer política pública agrícola, existe a Constituição — e é nela que repousam os fundamentos que legitimam e direcionam o agro brasileiro. Esta obra revela como princípios constitucionais como função social da propriedade, segurança jurídica
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A Constituição observa que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária, e a Agricultura contribui diretamente para isso.
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