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Crédito Rural - Limites da Legalidade - 2ª Edição

O dirigismo contratual é característico e marcante nas operações de Crédito Rural. A liberdade de contratar das partes está limitada à Lei especial e específica que disciplina essas operações.

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  • Aspectos relevantes
  • Origem dos financiamentos com recursos próprios livres
  • Da competência do CMN
  • Estabelecimento e fixação de juros pelo CMN
  • O crédito rural com recursos livres dos agentes financeiros MCR 37.1 e MCR 6.2
  • Crédito rural lastreado em recursos da caderneta de poupança - MCR 6.4
  • Das penalidades moratórias
  • Jurus moratórios
  • Da multa de 10%
  • A lei 8.024/90 e seus reflexos sobre o crédito rural
  • Resolução 1.188/86
  • Circulares 1.130/87, 1.513/89 e 1.536/89

  • O dirigismo contratual é característico e marcante nas operações de Crédito Rural. A liberdade de contratar das partes está limitada à Lei especial e específica que disciplina essas operações.

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