Patrimônio Rural em Afetação & Cédula Imobiliária Rural - 2ª edição ampliada

O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio em afetação estiver constituído.
O patrimônio rural em afetação tem como objetivo permitir ao proprietário rural, no que for possível, separar determinado imóvel ou somente parte ou fração dele para oferecê-lo em garantia em operação de crédito formalizada via cédula imobiliária rural.
No tocante a cédula imobiliária rural, é importante destacar que o título somente poderá ser emitido pelo proprietário do imóvel rural que colocou seu imóvel ou parte dele sob o regime de afetação, e que passa a garantir o cumprimento da obrigação.
Sem modelo preestabelecido, a cédula poderá ser livremente redigida pelo credor, mas com o cuidado de atentar para as exigências legais em termos de requisitos essenciais que nela deverão figurar, o que será detalhado no decorrer da obra.
Este livro tem a finalidade de aprofundar as discussões e entendimento sobre os temas, destacando suas características, particularidades e especificidades.