Antes de qualquer política pública agrícola, existe a Constituição — e é nela que repousam os fundamentos que legitimam e direcionam o agro brasileiro. Esta obra revela como princípios constitucionais como função social da propriedade, segurança jurídica
Adquirir exemplar
A compreensão e apreensão de uma mensagem passa pelo inevitável caminho da hermenêutica.
A hermenêutica, conforme escreve Jane Pereira, está ligada “ao simbolismo que cerca o mito Hermes, deus grego dotado de singular capacidade intelectual e de comunicação. Filho e mensageiro de Zeus, Hermes atuava como mediador entre os deuses do Olimpo e entre estes e os mortais, decodificando a vontade divina e transmitindo aos homens na forma de mensagem”.
“A missão do intérprete”, escreveu Francisco Ferrara, “é justamente descobrir o conteúdo real da norma jurídica,
determinar em toda a plenitude o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento legislativo.”
No entanto, no espírito do exegeta residem pressupostos que interferem na sua leitura e interpretação da lei, ainda que conscientemente não tome conhecimento deles.
Sendo assim, é mister que, no âmbito da legislação que disciplina o agronegócio, o bom intérprete se deixe levar
por determinados pressupostos constitucionais, os quais podem determinar a boa compreensão e aplicação da lei
infraconstitucional.
Afinal, uma interpretação da lei feita sob a batuta diretiva da Constituição Federal se mostra sempre mais segura
e desvestida de desvios.
Sendo assim, pressupostos constitucionais para o agronegócio se propõe a despertar o espírito do cuidadoso
exegeta para que mergulhe no texto superior a fim de se nutrir dos melhores preceitos a fim de bem desempenhar sua elevada missão.
No ambiente do agronegócio o Brasil parece caminhar, de certa forma, um pouco acanhado em termos de compreensão de sua importância para o mundo
Compilação prática das principais normas e legislações que regem o agronegócio brasileiro.
Reflexão sobre a alimentação como direito fundamental e base de todas as demais garantias sociais.
A Constituição observa que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária, e a Agricultura contribui diretamente para isso.
Além dos fundamentos teóricos relevantes para embasar qualquer pedido de prorrogação na via administrativa ou na via judicial, é possível encontrar a parte prática relativa aos passos básicos e necessários à boa formalização da pretensão
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